As notas fiscais das empresas do Simples Nacional passam por novas adequações para o IBS e a CBS.
O Ato Técnico Conjunto nº 10/2026 aprovou documentação técnica que contempla NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFCom e BP-e.
Entre as mudanças estão:
• identificação de situações específicas do regime de apuração pelo campo tpRegimeIBSCBS;
• classificação da atividade por item na NF-e e na NFC-e, pelo cAtivSN;
• grupo gTribSN, com alíquotas efetivas e valores dos tributos apurados pelo Simples;
• previsão de evento automático do Fisco para apoiar a apuração e a conformidade.
O preenchimento depende do enquadramento. Empresas que mantêm IBS e CBS no Simples, optantes pelo regime regular e contribuintes com excesso de sublimite seguem orientações diferentes.
A NF-e também traz orientações para que, nas devoluções e nos retornos por recusa especificados na nota técnica, as informações de IBS e CBS reproduzam as do item da nota de fornecimento referenciada.
Os cronogramas distinguem a disponibilização dos campos, a ativação das validações e os eventos de implantação futura. A atualização técnica em 2026 não significa, por si só, antecipação da tributação do Simples para antes de 2027.
A preparação envolve atualização do emissor, revisão dos cadastros e conferência do enquadramento de cada operação.
Converse com a equipe da Colle e Rigo para alinhar essas adequações à realidade da sua empresa.